10/5/2022
Após mais de 30 anos de litígio, no dia 7 dia abril, a União sacramentou acordo com as 88 Entidades Fechadas de Previdência Complementar representadas pela Abrapp, dentre elas a Capef, na questão que envolve as Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Assista ao vídeo da publicação, onde nosso Diretor Presidente, Jurandir Mesquita, apresenta detalhes sobre o assunto.
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SAIBA MAIS
O QUE SÃO ESSAS OFNDs?
Em 1986, o Governo criou um Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) usando recursos de Planos Patrocinados por entes públicos. Com a medida, as entidades foram obrigadas a aplicar 30% das reservas técnicas destes Planos nas denominadas Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, com taxa de 6% ao ano e corrigidos pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).
O LITÍGIO
Com o Plano Verão de 1989 e a desindexação da economia, estabeleceu-se uma nova ordem econômica que alterou o índice de correção dos títulos em geral – e das OFNDs em particular. Em 1991, a Abrapp ingressou com a ação judicial para obter o recálculo de correção dos títulos pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que era o índice adotado pela economia em geral na época. Depois de muitas idas e vindas, a justiça deu ganho de causa para as fundações em todas as instâncias judiciais.
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