Esta área foi criada para que você tire todas as suas dúvidas. Aqui você vai encontrar com facilidade as respostas para as perguntas mais frequentes.

É um Plano de Previdência Complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV) que conjuga características das modalidades de Contribuição Definida (CD) e de Benefício Definido (BD), proporcionando aos Participantes o recebimento de benefícios vitalícios de valores aproximadamente constantes e com baixo risco de aparecimento de desequilíbrio atuarial.

Podem aderir ao Plano CV I os empregados e dirigentes do BNB e da própria Capef.

Sim. Os “descapefados” têm as mesmas condições dos novos funcionários, ou seja, podem aderir ao Plano CV I a partir da data de aprovação do Plano.

Sim. Os Participantes Ativos do Plano BD também podem ser Participantes do Plano CV I, desde que a inscrição ocorra dentro do prazo máximo de 120 dias: a) a contar da data do encerramento das contribuições do Plano BD, para os demais Participantes do Plano. O encerramento das suas contribuições ao Plano BD deve ser formalizado, através de formulário específico disponível no site.

Sim, desde que você ainda mantenha o vínculo empregatício com o Banco do Nordeste. O tempo mínimo de contribuição ao Plano CV I para recebimento do benefício é de 5 anos e o seu valor será calculado com base no saldo acumulado durante a fase ativa. Após 3 anos de contribuição ao Plano CV I, entretanto, o participante pode optar pela suspensão das contribuições através do Instituto do Benefício Proporcional Diferido – BPD, de forma a receber o benefício tão logo alcance os requisitos para a aposentadoria. Ressalta-se que o benefício será calculado em função do saldo acumulado na conta individual, incluindo as suas contribuições e as do Patrocinador.

No Plano CV I, cada Participante é titular de uma conta individual onde são creditadas as suas contribuições e as correspondentes contribuições feitas pelo Patrocinador, líquidas das taxas de administração da fase laboral, de solvência atuarial e de cobertura dos benefícios de risco. Os saldos das contas individuais, em seu conjunto, são aplicados de acordo com a política de investimentos definida pelo Conselho Deliberativo da Capef, sendo os seus rendimentos creditados nas referidas contas individuais na proporção dos seus saldos acumulados. Ao final da fase laborativa, atendidas as condições de elegibilidade definidas no Regulamento do Plano CV I, o Participante passa a receber o seu benefício de aposentadoria programada, calculado em função do saldo da sua conta individual, cujos pagamentos são efetuados em duas fases consecutivas: a primeira, de renda certa a prazo certo durante 22 anos e, a segunda, de renda vitalícia.

A taxa de administração cobrada sobre cada contribuição do participante ativo no Plano CV I é de 5,0%. No momento da concessão do benefício, é cobrada sobre o saldo da conta individual do Participante uma taxa única de 2,7% destinada a custear as despesas administrativas durante a fase de recebimento de benefício.

Sim. O Participante pode transferir recursos acumulados em outros planos de previdência em sua integralidade para o Plano CV I, através da Portabilidade, sem a cobrança da taxa administrativa durante toda a fase ativa do Participante. Esses recursos podem ser transferidos com a finalidade de incrementar o valor do benefício ou com a finalidade de pagar (a vista ou em parcelas) o tempo passado, e assim, reduzir o valor da contribuição. Na segunda hipótese, haverá incidência de taxa de administração sobre o tempo passado, como ocorre ordinariamente.

Para portar os recursos acumulados, o Participante deve formalizar o pedido de portabilidade junto à Capef por meio do preenchimento do formulário “Termo de Portabilidade” a ser solicitado à Área de Relacionamento com Participantes da Capef. A partir dessa formalização, a Capef ficará responsável pelo processo de transferência dos recursos do Plano de Benefícios Originário para o Plano CV I.Caso deseje simular a portabilidade de recursos, utilize o Simulador de Portabilidade disponível na área restrita deste site.

A taxa de contribuição individual compreende a parcela de responsabilidade do Participante Ativo e do Patrocinador e se divide em: – Contribuição normal: parcela relativa ao período de tempo contado da data da inscrição do Participante no Plano até a data da aposentadoria programada; e – Contribuição extraordinária: parcela relativa ao tempo de serviço passado no Patrocinador, prestado entre 01/01/2000 e a data de sua adesão ao Plano CV I, sem que tenha auferido contribuição do Patrocinador para o Plano BD.

Essa taxa é atuarialmente calculada com base na Meta Previdencial, intencionada, mas não assegurada, que aplicada sobre o salário de contribuição do Participante Ativo, determina o valor da contribuição para o Plano, respeitado os limites de 7,5% para a contribuição normal e 4,5% para a contribuição extraordinária, respectivamente. Fórmula da Meta Previdencial MP = [80% x SP – BPS] x N/20, onde: MP = meta previdencial, intencionada, mas não assegurada para os benefícios suplementares previstos no Regulamento; SP = salário projetado para a data da aposentadoria programada ou da aposentadoria por invalidez, em moeda corrente; BPS = benefício da previdência social projetado para a data da aposentadoria programada ou da aposentadoria por invalidez, em moeda corrente, calculado de acordo com as regras do RGPS vigentes na data do cálculo da meta previdencial, considerando-se as estimativas dos salários de contribuições do Participante para esse regime definidas em nota técnica atuarial; N = no caso de aposentadoria programada, número de meses resultante da soma de N1 e N2, limitado a 420 (quatrocentos e vinte); ou, no caso de aposentadoria por invalidez, número de meses resultante da soma de N2 e a quantidade de contribuições individuais pagas pelo Participante Ativo ao Plano CV I, excluídas nessa contagem aquelas relativas ao 13º (décimo terceiro) salário, sendo garantido, nesse caso, o mínimo de 210 (duzentos e dez); N1 = tempo de serviço normal, não computados os meses já decorridos para os quais não houve contribuições individuais para o Plano CV I; N2 = tempo de serviço passado, de que trata o § 3º do art. 17 deste Regulamento. (…) § 3º. A meta previdencial terá por piso o valor resultante da aplicação do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do salário de contribuição, percentual esse acrescido de 1% (um por cento), de forma linear, a cada grupo de 12 (doze) contribuições individuais que excedam a 60 (sessenta), excluídas nessa contagem aquelas relativas ao 13º (décimo terceiro) salário, acréscimo esse limitado a 5% (cinco por cento). § 4º. A meta previdencial do benefício de renda vitalícia de pensão de ativo corresponderá a 100% (cem por cento) da meta previdencial do benefício de renda vitalícia de aposentadoria por invalidez ao qual teria direito o Participante Ativo caso viesse a se invalidar na data do seu falecimento. Art. 21. O cálculo atuarial da taxa de contribuição individual deverá considerar: I – As características biométricas e salariais próprias do Participante Ativo; II – Os Beneficiários de Pensão constantes da família padrão definida em nota técnica atuarial; III – O custeio das despesas administrativas de responsabilidade do Assistido; e IV – Os recursos acumulados na conta individual do Participante Ativo, excluindo-se os saldos das contribuições facultativas e dos valores portados para o Plano CV I.”

O Patrocinador contribui com o mesmo valor da contribuição individual paga pelo Participante, significando que a sua contribuição terá uma rentabilidade imediata de 100%. De conformidade com o Regulamento, as taxas de contribuição normal e extraordinária pagas pelo Patrocinador não podem exceder aos limites de 7,5 e 4,5% do salário de contribuição do Participante, respectivamente. Ressalta-se que a parcela da contribuição individual mensal paga pelo Patrocinador será suspensa a partir do mês em que o Participante implementar as condições para a concessão do benefício de aposentadoria programada.

O salário de contribuição é composto pela soma das parcelas da remuneração funcional de plena assiduidade (retribuição salarial correspondente ao mês integral de trabalho), exceto aquelas referentes à prorrogação de expediente, abonos, auxílios de qualquer natureza e outras verbas de natureza não habitual, as indenizatórias e as que não tenham natureza sindical.

Sim. É facultada ao Participante, por ocasião do ingresso no Plano ou da revisão do plano de custeio, a opção de reduzir a sua contribuição mensal em até 25% do valor calculado, sendo reduzida também, na mesma proporção, a correspondente contribuição do Patrocinador. Nesse caso, o saldo da conta individual acumulará menos recursos e a Meta Previdencial poderá não ser alcançada integralmente.

Não. O percentual de contribuição individual é calculado em função da meta previdenciária, que embora intencionada e não prometida, representa a busca de uma renda previdenciária de 80% do salário do funcionário no final de sua fase laborativa, não podendo ser ampliado por interesse do Participante. Anualmente, porém, na revisão do plano de custeio, há uma recalibragem da meta, considerando o que aconteceu com o participante em sua vida funcional no período anterior, e o recálculo da taxa de contribuição necessária ao atingimento da meta de benefício almejada.

Não. Porque o percentual de contribuição é calculado em função de uma meta previdenciária, que intenciona alcançar 80% do seu salário atual. Contudo, existe um valor máximo para a sua contribuição e a do Patrocinador que é de 7,5% do seu salário.

Sim. Embora a taxa de contribuição somente possa sofrer alteração na revisão anual do plano de custeio, realizada em janeiro, esta incide sobre o salário de contribuição atual, que em virtude de um aumento salarial ou perda de função gratificada, pode gerar diferenças no valor mensal da contribuição.

Atualmente, como a opção pela contratação do tempo de serviço passado já foi encerrada, o simulador não contempla mais esses valores. Na época em que a opção pela contratação da contribuição extraordinária estava disponível, o simulador incluía sim esses valores, diluídos nas diversas contribuições mensais previstas até a data da aposentadoria programada do funcionário.

Sim. Você poderá, posteriormente, escolher a forma de pagamento mais adequada ao seu orçamento: quitação à vista ou em pacotes de meses predeterminados. A contribuição do Patrocinador será feita de acordo com a opção do participante. Você também poderá utilizar os recursos financeiros portados de outros planos de previdência, como o Nordeste Invest, para o pagamento dessas contribuições extraordinárias. Ressalte-se que a opção pela contratação do tempo de serviço passado foi ofertada na ocasião do lançamento do Plano e prorrogada até 25/03/11, prazo já expirado.

Sim. Esses recursos acumulados podem ser transferidos para o Plano CV I através da Portabilidade em sua integralidade, sem a cobrança da taxa administrativa durante toda a fase ativa do Participante. Esses recursos podem ser utilizados para reforçar o acúmulo das reservas previdenciárias, incrementando o seu benefício previdenciário ou para pagar as contribuições extraordinárias à vista ou em prazos determinados pelo Participante.

Sim. O Participante poderá reforçar o acúmulo das reservas previdenciárias e incrementar o seu benefício por meio dos seguintes aportes: a) Contribuições facultativas, sem a contrapartida do Patrocinador, a qual poderá ser efetuada de forma regular ou esporádica; e b) Portabilidade de recursos provenientes de outras entidades de previdência complementar.

O total da Contribuição Individual (Participante + Patrocinador) será distribuído em parcelas que têm as seguintes destinações: Parcela 1 (em torno de 93,39% do valor total da contribuição) – Creditada na conta individual do Participante Ativo, a qual se destina a financiar os seus benefícios de aposentadoria programada (reversível em pensão e com pagamento de pecúlio) e as despesas administrativas relativas ao seu período de recebimento de benefícios do Plano; Parcela 2 (5,0% do valor das contribuições individuais e facultativas) – Creditada em fundo coletivo destinado a financiar as despesas administrativas referentes à fase laborativa do Participante no Plano; Parcela 3 (1,4% do valor das contribuições individuais) – Creditada em fundo coletivo destinado a garantir a solvência atuarial do plano referente aos benefícios vitalícios concedidos em regime mutualista; Parcela 4 (média de 0,21%, calculado em função da idade do Participante e dos capitais segurados) – Creditada em fundo coletivo destinado a financiar as coberturas dos benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte de Participante Ativo).

Não. A taxa administrativa destinada a custear as despesas administrativas durante a fase de recebimento de benefício já foi paga no momento da concessão do benefício, através da cobrança de 2,7% sobre o saldo da conta individual do Participante.

O débito das contribuições do Plano CV I obedece ao calendário da folha de pagamento. Para as inscrições efetuadas até o dia 15 do mês, o débito será realizado no mês vigente, desde que a documentação de adesão seja recebida até o dia 10. Caso os documentos de adesão sejam entregues em data posterior, o débito será efetuado de forma cumulativa (*) no mês subsequente. Para as inscrições efetuadas após o dia 15 do mês, o desconto da contribuição será realizado no mês subsequente, respeitado os prazos de recebimento dos documentos da adesão. (*) o desconto cumulativo refere-se à contribuição retroativa ao mês da inscrição e a contribuição do mês vigente.

Não. O Regulamento do Plano CV I não permite o uso do tempo passado como carência no cumprimento legal do prazo mínimo para recebimento de benefícios – cinco anos de contribuição.

Em conformidade com as regras definidas no Regulamento do Plano CV I, a sua aposentadoria programada poderá ser requerida após completar 10 anos de contribuições para o Plano, podendo antecipá-la, em até 5 anos, desde que implementada as condições de aposentadoria pelo INSS. Assim, se a adesão ao Plano ocorrer em maio/2010, o benefício de aposentadoria programada poderá ser iniciado em maio/2020 ou em maio/2015, caso venha a optar pela antecipação de 5 anos, devendo ainda, para fazer jus ao benefício, ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador. Após 3 anos de contribuição ao Plano CV I, o participante pode ainda optar pela suspensão das contribuições através do Instituto do Benefício Proporcional Diferido – BPD, de forma a receber o benefício tão logo alcance os requisitos para a aposentadoria. O benefício será calculado em função do saldo acumulado na conta individual, incluindo as suas contribuições e as do Patrocinador.

No Plano CV I, as mulheres contam com a mesma vantagem em relação à elegibilidade, prevista no INSS, qual seja, a de se tornarem elegíveis ao benefício de aposentadoria com apenas 360 contribuições. O benefício de aposentadoria programada será calculado financeira e atuarialmente com base no saldo da conta individual do participante na data da aposentadoria, deduzidos os recursos destinados ao custeio das despesas administrativas durante a fase de recebimento de benefícios. Portanto, do ponto de vista financeiro não há prejuízo às mulheres, que acumulam menor montante de recurso em função de contribuir por menor tempo, caso optem por se aposentar aos 30 anos de contribuição, como lhes faculta a atual legislação previdenciária brasileira e o próprio Regulamento do Plano CV I. Contudo, é facultada às mulheres a opção de estender o período laborativo por mais 5 anos até o limite de 420 contribuições, contando com a respectiva contribuição do Patrocinador, situação em que estariam financeiramente em condições análogas aos homens.

Todo investimento em previdência, independente de ser ou não o Plano CV I, requer um horizonte temporal de longo prazo (30 a 35 anos no caso do INSS) para a formação do patrimônio mínimo necessário à cobertura de um benefício vitalício razoável. Não existe mágica! Quanto mais cedo o funcionário iniciar a sua contribuição ao Plano de Previdência, maior será o seu benefício no futuro. No CVI, embora o benefício acumulado possa ser inferior ao desejado, resultado do pouco tempo contributivo, a adesão ainda é vantajosa, pois ao contribuir por um tempo mínimo de 5 anos, você já garante uma renda vitalícia, reversível em pensão, assegurada por um período mínimo de 22 anos, a qual é paga aos herdeiros legais na inexistência de beneficiários de pensão. Sem mencionar a segurança obtida para você e sua família em caso de invalidez ou morte.

A sua aposentadoria ocorrerá após a cessação do vínculo empregatício com o Patrocinador, devendo ser atendido um dos itens a seguir enumerados: a) 420 ou 360 contribuições, se homem ou mulher, respectivamente, incluído nessa contagem as contribuições extraordinárias relativas ao tempo de serviço passado; b) 120 contribuições individuais, desde que implementadas as condições de aposentadoria pelo INSS, podendo optar pela antecipação de até 60 meses.

Aposentadoria programada; Aposentadoria por invalidez; Pensão de ativo; Pensão de aposentado programado; Pensão de aposentado por invalidez; Pecúlio de ativo; Pecúlio de aposentado programado; e Pecúlio de aposentado por invalidez.

Aposentadoria por Invalidez, Pensão de Ativo, Pensão de Aposentado por Invalidez, Pecúlio de Ativo e Pecúlio de Aposentado por Invalidez.

Os Beneficiários de Pensão são aquelas pessoas às quais o INSS atribui a condição de dependentes do Participante como segurado desse Regime, conforme Lei 8.213/1991. “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II – os pais; III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.” E os Designados para Pecúlio: qualquer pessoa indicada unicamente para o recebimento desse Benefício.

A reserva para pagamento do benefício de aposentadoria, reversível em pensão, inclusive pecúlio, será formada a partir das contribuições do Participante e do Patrocinador, acrescida dos correspondentes rendimentos das aplicações financeiras, além do capital complementar nos casos de invalidez ou óbito do Participante. Mediante a cobrança de prêmios mensais, o Plano CV I assegura um capital complementar que, somado ao saldo da conta individual do Participante, produz um montante suficiente ao pagamento de renda vitalícia de aposentadoria por invalidez ou de renda vitalícia de pensão, de valores compatíveis com a Meta Previdencial, prevista no Regulamento.

O Plano CV I possui duas fases: fase de contribuição do Participante ao Plano e fase de recebimento dos benefícios. A fase de benefícios é dividida em: – Fase de renda certa a prazo certo: Benefício de renda mensal expresso em quotas, cujo valor será reajustado anualmente de acordo com a variação do valor da quota. Durante o prazo de 22 anos, esses benefícios são retirados da conta individual do Participante, acumulada pelas suas contribuições e as do Patrocinador. – Fase de renda vitalícia: Benefício de renda mensal expresso em moeda corrente, cujo valor inicial será igual ao último valor do benefício de renda certa a prazo certo, atualizado anualmente, de acordo com a rentabilidade dos investimentos.

O benefício de renda vitalícia é expresso em moeda corrente e seu valor inicial corresponde ao último valor do benefício de renda certa a prazo certo. Este é atualizado anualmente, de acordo com a rentabilidade dos investimentos, não podendo o índice de reajuste ser superior a 100% nem inferior a 30% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A data de vigência do benefício de aposentadoria no Plano CV I corresponderá ao mês do recebimento do requerimento desde que neste mês não tenha sido realizada contribuição para o plano. Caso contrário, sua vigência será no mês subsequente. O direito será ao mês completo, não existindo pro rata, exceto no caso do benefício de pensão. Para que o benefício seja creditado no mês corrente, os documentos deverão chegar à Capef até o dia 10 do referido mês. Caso os documentos cheguem após esta data, o pagamento do benefício será efetuado no mês subsequente.

O reajuste dos valores dos benefícios do Plano CV I é calculado de acordo com as regras a seguir: Fase de Renda Certa a Prazo Certo Os benefícios de renda certa a prazo certo, pagos nos primeiros 22 anos de aposentadoria programada, são reajustados em função da variação da cota no ano descontada da taxa de juros atuariais. No ano citado a variação da cota foi de 16,498% (1,6794800/1,4416443), descontada da taxa de juros atuarial de 5,5%(1,16498/1,055 – 1), implicando num reajuste de 10,424% (1,16498/1,055-1), ou seja, 97,66% da variação do IPCA de 10,67%. Ressalte-se, entretanto, que os benefícios concedidos no ano corrente tem o reajuste proporcional ao período em que se inicia o pagamento do benefício até o final do ano. Exemplo: Um benefício de R$ 1.000,00 concedido no mês de abril, cujo primeiro pagamento foi feito em maio, o reajuste no ano é de 5,647%, calculado pela variação da cota de 9,486% (1,679480/1,5339654) descontada da taxa de juros do período de 3,634% (1,055^(8/12)), correspondente a 96,67% da variação do IPCA do período (5,842%). Fase de Renda Vitalícia Para os benefícios vitalícios com concessões anteriores a janeiro do ano corrente, o índice de reajuste é calculado com base na rentabilidade do plano no ano descontada da taxa de juros atuariais, não podendo ser superior ao IPCA acumulado, nem inferior a 30% deste. No ano, a rentabilidade nominal do plano foi de 16,68%, descontada da taxa de juros atuarial de 5,5%, implicando num reajuste de 10,59% (1,16682/1,055 – 1), ou seja, 99,30% da variação do IPCA de 10,67%. Para os benefícios vitalícios concedidos no ano, o reajuste aplicado considera a regra acima, proporcional ao período em que se inicia o pagamento do benefício até o final do ano. Exemplo: Se um benefício foi concedido no mês de abril, cujo primeiro pagamento foi feito em maio, o reajuste no ano é de 5,76%, calculado pela rentabilidade nominal do plano de maio a dezembro do ano corrente (9,60%) descontada da taxa de juros atuarial do mesmo período (3,63%), o que corresponde a 98,63% da variação do IPCA do período (5,842%).

Para incrementar o valor do seu benefício, o Participante poderá: I – efetuar aportes adicionais ao Plano CV I através de contribuições facultativas (sem a contrapartida de contribuição do Patrocinador); ou II – Transferir recursos financeiros de outras entidades, por meio do Instituto de Portabilidade.

Se a invalidez for causada por acidente não existe carência. Caso seja causada por doença, o Participante terá que ter um tempo mínimo de 12 contribuições individuais ao Plano CVI.

O Capital Complementar por morte de Ativo é um instrumento do Plano CV I que gera recursos adicionais à conta individual do Participante com a finalidade de custear os benefícios de pecúlio e pensão de ativo. Referido capital é calculado de acordo com a meta previdenciária, considerando o mínimo de 210 contribuições individuais, sendo o seu valor nulo caso o óbito seja causado por doença e ocorra antes de o Participante haver pago 12 contribuições individuais. Caso o Participante venha a falecer ante da aposentadoria, o saldo da sua conta individual então existente, acrescido do Capital Complementar por morte de Ativo, será rateado em partes iguais e pago aos Beneficiários de Pensão como renda vitalícia.

Ocorrendo o falecimento do Participante sem dependentes na fase de renda certa a prazo certo, ou seja, durante os primeiros 22 anos de recebimento do benefício, prevalecem sobre o montante acumulado na conta individual os direitos de herança previstos na legislação brasileira. Neste caso, todo o saldo ainda existente na conta individual será direcionado aos herdeiros legais, não importando se são filhos maiores, pais, irmãos, tios, avôs etc.

Não. Para receber o benefício de aposentadoria programada do Plano CV I o Participante deve ter implementado as condições de aposentadoria pelo regime da Previdência Social. No entanto, para a aposentadoria por invalidez é necessária a comprovação da concessão desse benefício pelo INSS.

O benefício do Plano CV I não está atrelado ao benefício da previdência social (INSS) uma vez que este sempre será resultado do montante acumulado na conta individual do participante na ocasião da aposentadoria. Contudo, a meta previdenciária considera em seu cálculo o benefício do INSS, dentre outras variáveis, como a evolução salarial no Patrocinador. Isto significa que uma mudança no INSS com impacto positivo no valor do seu benefício pode influenciar a meta previdenciária, de forma a reduzir a taxa de contribuição do Plano CV I no momento da revisão do plano de custeio, ou a situação inversa. Este impacto, entretanto, será irrelevante, caso a mudança ocorra na iminência da sua aposentadoria. Outro ponto relevante refere-se às regras de concessão de aposentadoria do Plano CV I que exige a condição de elegibilidade no INSS ou a concessão do benefício no caso de aposentadoria por invalidez.

Porque a lei complementar que trata das Entidades Fechadas de Previdência Complementar determina que os benefícios somente sejam pagos após o desligamento do Patrocinador, ou seja, essa é uma determinação legal e independe do interesse da Capef.

Não. O benefício do Plano BD não sofrerá influência, pois seu valor está definido em Regulamento próprio. No caso de encerramento do BD e adesão ao CV I, o Participante garante dois benefícios adicionais ao INSS, incrementando a sua renda na aposentadoria. Além disso, a contribuição para o novo Plano incidirá sobre o salário vigente, ao contrário do que acontece no Plano BD, cuja contribuição incide sobre o salário de 1997, atualizado monetariamente.

Você pode acompanhar o resultado do seu Plano de Benefícios através do Extrato Individual de Contribuições enviado mensalmente para o seu e-mail cadastrado na Capef; através deste site, disponível no menu “Resultados”; ou através da coluna “Mercado em Foco” do informativo eletrônico “Resultados Capef”, enviado mensalmente.

Essa é uma decisão pessoal e muito importante para o seu futuro e, portanto, precisa ser decidida com cautela. No cenário atual de instabilidade na economia brasileira e mundial, dispor de uma equipe especializada para gerir os seus investimentos torna-se fator determinante para a obtenção de bons resultados financeiros. Sob esses aspectos, a vantagem de confiar seu patrimônio a especialistas de uma entidade de previdência complementar fechada, sem fins lucrativos, através do CVI é: Dispor de equipe especializada na gestão de investimentos, com garantia de repasse integral dos rendimentos líquidos obtidos nas aplicações financeiras; Auferir ganho imediato de 100% do investimento, através da contrapartida do patrocinador; Saber que a gestão do seu investimento é auditada pelo BNB, além de fiscalizada e regulada pelos órgãos do Governo Federal. Além da garantia de uma renda vitalícia uniforme, reversível em pensão, com proteção contra adversidades como invalidez e morte.

Sim. Para conhecer as condições de contratação de empréstimo, acesse a área restrita deste site, disponível no link “Empréstimos”, utilizando login e senha de acesso.

De acordo com a Lei Nº 11.053, de 29/12/2004, no momento da inscrição em um Plano de previdência Complementar, estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD) ou contribuição variável (CV), o Participante deverá optar por um dos regimes de tributação: Tabela Progressiva ou Tabela Regressiva.

No ato da inscrição do Plano CV I, o Participante deverá optar pelo regime tributário (progressivo ou regressivo) que será aplicado quando do recebimento dos benefícios previdenciários. A Tabela Progressiva, com ajuste na declaração anual, incide diretamente sobre os benefícios mensais recebidos, com percentuais que variam de zero (isento) a 27,5%. Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir Até R$ 1.903,98 – – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 354,80 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36 Tabela Progressiva, vigente no exercício de 2016. A tabela regressiva, criada em 2005, estimula os investimentos de longo prazo à medida que as alíquotas são reduzidas em função do prazo de acumulação dos recursos, conforme a tabela abaixo. TABELA REGRESSIVA Prazo de Acumulação* Alíquota (%) Até 2 anos 35 Acima de 2 e até 4 anos 30 Acima de 4 e até 6 anos 25 Acima de 6 e até 8 anos 20 Acima de 8 e até 10 anos 15 Acima de 10 anos 10 * Prazo de acumulação das contribuições Abaixo, exemplificamos o tratamento tributário nas fases ativa e assistida, utilizando o regime progressivo e regressivo. Fase Ativa O cálculo da Fase Ativa sempre é realizado com base na Tabela Progressiva, cuja fórmula é: (Salário – Cont. INSS – Cont. Plano CV) * Alíquota (%) – Parcela a Deduzir. Na tabela abaixo, simulamos a tributação de um participante fictício, intitulado Participante 1, cujo salário de contribuição é equivalente a R$ 5.000,00. Nome do Participante: Participante 1 Salário Atual: R$ 5.000,00 Contribuição a Previdência Social: R$ 550,00 Contribuição ao Plano CV (7,5%): R$ 375,00 Base Tributável do IR R$ 4.075,00 Alíquota (%) 22,50% Parcela a Deduzir: R$ 636,13 (Salário – Cont. INSS – Cont. Plano CV) * Alíquota (%) – Parcela a Deduzir IR a pagar (funcionário contribuinte do Plano CV I) R$ 280,75 (Salário – Cont. INSS) * Alíquota (%) – Parcela a Deduzir IR a pagar (funcionário não contribuinte do Plano CV I) R$ 365,12 Com base na tabela acima, constata-se que o funcionário inscrito no Plano CV terá uma redução no imposto de renda a ser pago. Fase Inativa – Opção por Tabela Progressiva Analisando a Fase Inativa cuja opção foi pela Tabela Progressiva, simulamos o cálculo de um Participante fictício com benefício de R$ 5.000,00. Nessa tabela o cálculo é realizado com base na fórmula (Benefício ) * Alíquota (%) – Parcela a Deduzir. Nesse caso, o participante está enquadrado na última faixa da tabela, cuja alíquota é 27,5%. Nome do Participante: Participante 1 Benefício: R$ 5.000,00 Alíquota (%) 27,50% Parcela a Deduzir: R$ 869,36 Número Projetado de Contribuições Normais (N1): 348 Número Projetado de Contribuições Extraordinárias (N2): 0 (Benefício Projetado) * Alíquota (%) – Parcela a Deduzir IR a pagar R$ 505,64 Fase Inativa – Opção por Tabela Regressiva Na tabela regressiva, as alíquotas incidentes sobre os benefícios mensais reduzem em função do prazo de acumulação dos recursos no plano, ou seja, de acordo com o número de anos decorridos entre a data da contribuição para o plano e a data de pagamento do benefício. Para simular os cálculos da tabela regressiva, utilizamos dados fictícios do Participante 1, cujo benefício é equivalente a R$ 5.000,00. Como este contribuiu durante 29 anos (348 meses), está enquadrado na alíquota mínima de 10%. O cálculo da Fase Inativa cuja opção foi pela Tabela Regressiva, utiliza a fórmula (Benefício ) * Alíquota (%). Nome do Participante: Participante 1 Benefício: R$ 5.000,00 Alíquota (%) 10% Número Projetado de Contribuições Normais (N1): 348 Número Projetado de Contribuições Extraordinárias (N2): 0 (Benefício Projetado) * Alíquota (%) IR a pagar R$ 500,00

Para facilitar essa escolha, de caráter irretratável, na área restrita do site foi disponibilizado um simulador que apresenta a estimativa de imposto a pagar em ambas as opções, considerando as projeções de salários, contribuições, benefícios e outras premissas que poderão vir ou não a se confirmar no futuro, respeitado as escolhas do Participante.

O Participante terá até o último dia útil do mês subseqüente ao da inscrição no Plano para realizar a opção pelo regime tributário, que tem caráter definitivo.

A não formalização da escolha até o último dia útil do mês subseqüente à adesão ao Plano CV I presume a opção pela Tabela Progressiva (tabela convencional).

Através do documento “Termo de Opção por Regime de Tributação”, disponibilizado no momento da inscrição ao Plano CV I, o Participante formalizará a sua escolha pelo Regime Progressivo ou pelo Regime Regressivo, após avaliar qual dos dois regimes lhe é mais favorável.

Sim. No caso de cessação do vínculo empregatício com o Patrocinador, você poderá continuar vinculado ao Plano CV I através dos Institutos do Autopatrocínio ou do Benefício Proporcional Diferido (BPD). No primeiro caso, você continuará contribuindo para o Plano, inclusive com a parcela que caberia ao Patrocinador; no segundo caso, você poderá contribuir apenas para benefícios de risco (facultativo) e fará jus ao benefício de aposentadoria após atender aos requisitos exigidos para a sua concessão. A opção pelo BPD exige uma carência mínima de 36 meses de vinculação do Participante ao Plano CV I. O benefício decorrente da opção pelo BPD será calculado em função do saldo da conta individual do Participante na data da opção, considerando-se ainda o acréscimo de eventuais contribuições facultativas efetuadas e a dedução do custeio das despesas administrativas.

Sim. No caso de desligamento do Patrocinador, você poderá optar pela transferência do saldo de sua conta individual, bem como dos recursos portados anteriormente de outras entidades, desde que: a) comprove a cessação do seu vínculo empregatício com o Patrocinador; b) não esteja em gozo de benefício suplementar de aposentadoria; c) conte, no mínimo, com 36 meses de vinculação ao CV I; e d) apresente termo de opção no prazo de até 30 dias contados a partir do recebimento do extrato de opções fornecido pela Capef.

Sim. No caso de desligamento do Patrocinador, você poderá optar pelo Resgate do saldo da conta individual correspondente às suas contribuições pessoais feitas ao Plano CV I. A opção pelo Resgate exige que o Participante: a) comprove a cessação do seu vínculo empregatício com o Patrocinador; b) não esteja em gozo de benefício suplementar de aposentadoria; e c) apresente termo de opção no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento do extrato de opções fornecido pela Capef.

Conforme a legislação, não é permitido sacar os recursos sem ocorrer o desligamento do Patrocinador. O resgate de contribuições é o instituto existente nos planos de previdência complementar que permite ao participante ativo, mediante o desligamento do Patrocinador, o recebimento do saldo das suas contribuições pessoais, descontadas as despesas administrativas, imposto de renda e saldos de empréstimos, se existir.

O ex-funcionário terá a opção de continuar contribuindo, através do Instituto do Autopatrocínio, pagando inclusive a parcela que caberia ao Patrocinador.

O Participante Ativo Patrocinado que se afastar temporariamente do Patrocinador por motivos alheios à sua vontade (afastamento involuntário) poderá optar pela suspensão do pagamento da parcela da contribuição individual durante o período de afastamento, sendo a totalidade da contribuição para risco automaticamente debitada do saldo da conta individual. A não formalização dessa opção no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento do Patrocinador, implicará na manutenção da contribuição individual, com base no seu último salário de contribuição no Patrocinador. Caso o saldo da conta individual não comporte esse débito, a contribuição para risco não será efetivada e o Participante não terá o acréscimo dos recursos provenientes do capital complementar considerado no cálculo dos benefícios de risco. Já o Participante Ativo que não estiver recebendo remuneração do Patrocinador, sem perda do vínculo empregatício ou equiparado poderá optar pela suspensão do pagamento da contribuição individual, inclusive a parcela correspondente à contribuição do patrocinador e a contribuição para risco, durante o período de afastamento. Nesse caso, o Participante não terá o acréscimo dos recursos provenientes do capital complementar considerado no cálculo dos benefícios de risco.

Você pode encerrar as contribuições a qualquer momento, desde que obedecidas as regras dos seguintes Institutos de Proteção Previdenciária, quando ocorrer o seu desligamento do Patrocinador. a) Autopatrocínio O Participante continua contribuindo normalmente para o Plano CV I, responsabilizando-se, inclusive, pelo pagamento da contribuição que caberia ao Patrocinador, assegurando, assim, todos os benefícios previstos no Regulamento. Posteriormente, caso deseje, o Participante Autopatrocinado poderá optar por um dos demais Institutos. b) Benefício Proporcional Diferido – BPD O optante pelo BPD deixa de contribuir para o Plano e fará jus aos benefícios quando forem cumpridos os requisitos para a sua aposentadoria. O benefício decorrente da opção pelo BPD será calculado em função do saldo da conta individual do Participante na data da opção, considerando-se ainda o acréscimo de eventuais contribuições facultativas efetuadas e a dedução do custeio das despesas administrativas. A opção pelo BPD requer uma carência mínima de 36 meses de vinculação ao Plano CV I (desconsiderado o tempo de serviço passado) e não impede a posterior opção pelos Institutos do Resgate ou da Portabilidade. c) Portabilidade Permite ao Participante Ativo que se desligar do Patrocinador, transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de previdência aberto ou fechado. A opção pela Portabilidade tem carência mínima de 36 meses de vinculação ao Plano CV I (não sendo considerado o tempo de serviço passado) e é irrevogável e irretratável e implica a cessação de todos os compromissos do Plano em relação ao Participante e aos seus Beneficiários e Designados. d) Resgate: O Participante suspende as contribuições ao Plano CV I mediante formulário de opção pelo Resgate e recebe o valor das suas contribuições pessoais acumuladas somente no momento do desligamento do Patrocinador. Esta opção é irrevogável e irretratável e implica na cessação de todos os compromissos do Plano em relação ao Participante e aos seus Beneficiários.

Contrapartida do Patrocinador Ganho imediato de 100% sobre a sua contribuição, através da correspondente contribuição do Patrocinador. Proteção no Presente e no Futuro Garantia de renda vitalícia, reversível em pensão; Proteção individual e familiar em situações adversas, como a invalidez ou morte; Garantia de pagamento do saldo da conta individual (fase de renda certa a prazo certo – 22 anos) aos herdeiros legais na inexistência de beneficiários de pensão; Inexistência de contribuição na fase de recebimento do benefício; Pagamento de pensão em valor integral; Pagamento de Pecúlio, equivalente a 3 vezes o valor do benefício. Dedução do Imposto de Renda Possibilidade de dedução das contribuições da base de cálculo do seu imposto de renda, até o limite de 12%. Outras Opção de suspensão da contribuição após 3 anos de plano, com recebimento de benefício a partir do 5 ano, desde que implementado os requisitos para a aposentadoria; Disponibilidade de Empréstimo Assistencial a Participantes a uma taxa reduzida, se comparada às demais opções de empréstimos do mercado; Reduzida taxa de administração se comparada aos planos de mercado, que cobram percentuais sobre o patrimônio e sobre contribuições; Baixa exposição ao risco de déficit atuarial.

Plano CV I: Contrapartida paritária do patrocinador. Direito ao crédito integral dos rendimentos líquidos obtidos nas aplicações financeiras. Taxa de Carregamento (incidente sobre a contribuição mensal) inferior às taxas praticadas pelos planos de mercado que cobram percentuais sobre o patrimônio. Planos de Mercado: Contribuição exclusiva do participante. Não garantem taxa de rentabilidade real, repassando um percentual da rentabilidade que vier a exceder a taxa de inflação. Taxa administrativa composta por: Taxa de Carregamento (incidente sobre a contribuição mensal) e Taxa de Administração Financeira (incidente sobre o Patrimônio), podendo ainda ser cobrada Taxa de Gestão Financeira, quando assegurado uma rentabilidade mínima.

A Capef, que tem como Patrocinador Fundador o Banco do Nordeste do Brasil, possui 49 anos de experiência na administração de planos previdenciários, ocupando, hoje, a posição de 2º maior fundo de pensão do Norte/Nordeste e 30º maior do Brasil. Trata-se de uma Entidade sem fins lucrativos, regulada rigidamente pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – órgão vinculado ao Governo Federal – e fiscalizada periodicamente por auditoria independente e do Patrocinador. Além disso, adota práticas de governança corporativa, como a gestão compartilhada com o BNB e seus Participantes, através dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e de uma Ouvidoria eleita pelos próprios associados. Os dirigentes são certificados pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) e a equipe de investimentos possui certificação CPA 20 pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID).

Nos Planos BD os valores dos benefícios são estabelecidos previamente por uma fórmula, em razão das projeções salariais do Participante e dos seus benefícios da Previdência Social. Os recursos acumulados têm natureza mutualista, tanto na fase de acumulação como na fase de aposentadoria. Nessa modalidade, há maior risco de surgimento de desequilíbrio atuarial quando as premissas utilizadas nas projeções não se confirmam ao longo do tempo podendo ser necessário estabelecer contribuições extras, inclusive sobre os benefícios, para equacionamento de eventuais déficits do Plano. Já no Plano CV I, durante a fase de acumulação, o Plano possui modalidade de Contribuição Definida (CD), onde os recursos ficam acumulados em uma conta individual e na fase de recebimento dos benefícios são distribuídos da seguinte maneira: I – Renda certa a prazo certo durante 22 anos: Conta individual (Modalidade CD); II – Após a renda certa a prazo certo: Conta coletiva, mutualista (Modalidade BD). Diferentemente do que ocorre no Plano BD, o CV I estima a renda previdenciária em função da contribuição, que está orientada para alcançar a meta previdenciária (80% da renda de ativo). Esse modelo praticamente anula os riscos de déficit atuarial, com a vantagem de oferecer uma renda vitalícia uniforme, reversível em pensão. O baixo risco advindo da fase vitalícia também é mitigado através do fundo de solvência, mecanismo já existente no Plano CVI, para assegurar o equilíbrio do plano. Outras vantagens do Plano CV I em relação ao Plano BD são: Garantia de pagamento do saldo da conta individual (fase de renda certa a prazo certo – 22 anos) aos herdeiros legais na inexistência de beneficiários de pensão; Inexistência de contribuição na fase de recebimento do benefício; Pagamento de pensão em valor integral. Neste link, utilizando login e senha de acesso à área restrita, está disponível um simulador que informa se é mais vantajoso permanecer no BD ou aderir imediatamente ao Plano CV I.

Sim. O patrimônio dos Planos são totalmente segregados, não havendo qualquer possibilidade de um Plano ser penalizado por eventuais déficits do outro, conforme previsão legal.

As inscrições são feitas através deste site. Utilize login e senha de acesso à área restrita e faça a simulação do seu benefício. Após simular o benefício, clique no link “Inscrição” e siga todos os passos para adesão. Imprima os formulários (de Inscrição, de Opção pelo IR e a Declaração de Pessoa Politicamente Exposta), juntamente com a cópia do seu RG e CPF, e envie essa documentação em duas vias para o seu facilitador ou para o endereço da Capef. Vale ressaltar que para os Participantes contribuintes do Plano BD, a adesão ao Plano CV I somente poderá ser feita após encerramento das contribuições ao BD. Esta opção já está disponível no site, podendo ser efetuada simultaneamente à inscrição ao novo plano.

Não. A informação sobre tempo de serviço passado anterior ao Patrocinador fica a critério e sob a responsabilidade do Participante. No entanto, vale ressaltar que a taxa de contribuição individual do Participante considera em seu cálculo o tempo de vinculação do Participante ao INSS, através de suas contribuições. Ou seja, se o Participante tiver tempo anterior e não incluir esta informação na simulação do Plano CV I, o valor da contribuição será mais alto e o tempo de contribuição ao Plano também será maior.

A Capef está à sua disposição por meio do e-mail institucional relacionamento@capef.com.br e do telefone gratuito 0800 9705775. Neste site ainda é possível acessar os documentos oficiais do Plano: Estatuto, Regulamento e Cartilhas, além de acompanhar os resultados dos investimentos. Para maior comodidade, você também pode agendar o seu atendimento telefônico personalizado através deste link . Basta escolher o dia e horário que lhe for conveniente e aguardar o contato de nossos profissionais.

Site www.capef.com.br ouvidoria@capef.com.br relacionamento@capef.com.br; Atendimento presencial em sua sede, situada em Fortaleza-CE; Atendimento telefônico gratuito 0800 9705775; Agendamento eletrônico.