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CONFIRA OS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS

PLANO BD

PENSÃO

Regras referentes ao Regulamento de 2003. Para consultar regras dos demais Regulamentos, favor acessar menu Normativos.

Conceito

Suplementação de Pensão é um benefício mensal pago, de forma vitalícia ou temporária, ao beneficiário assistido (pensionista), indicado pelo participante ativo ou assistido, sendo composta de uma parcela familiar e de tantas individuais quantos forem os beneficiários inscritos, observados os limites e as regras contidas no Regulamento do Plano.

Quem pode ser Beneficiário de Pensão

O benefício de Suplementação de Pensão poderá ser concedido às pessoas abaixo mencionadas, desde que indicadas pelo Participante, ressaltando que os beneficiários relacionados nos incisos I e II concorrem entre si em igualdade de condições e os citados nos incisos III e IV apenas terão direito se inexistirem os beneficiários dos incisos I e II, sendo que a existência daquele mencionado no inciso III exclui os do inciso IV:

I – cônjuge ou companheiro;

II – filhos e enteados, menores de 21 anos de idade não emancipados ou inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 24 anos de idade e que o Beneficiário esteja inválido na data do óbito do Participante;

III – ex-cônjuge ou ex-companheiro, ambos com percepção de alimentos judicialmente definida; e

IV – mãe e pai.

O benefício é calculado de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento do Plano e corresponderá à soma das parcelas familiar e individual, decorrentes desse cálculo.

A parcela familiar equivale a 50% do valor-base das pensões, acrescido de 1/6 do seu valor. A parcela individual equivale a 10% do valor-base das pensões, acrescido de 1/6 do seu valor, para cada beneficiário assistido até o número máximo de 5. Essa parcela será inferior a 10% se o número de beneficiários assistidos for superior a 5, pois cada parcela será correspondente à divisão do máximo de 50% pelo número de beneficiários.

A parcela familiar poderá ser concedida às pessoas mencionadas acima, sendo que a existência daquelas mencionadas em qualquer dos incisos anteriores exclui as dos incisos seguintes.

Documentação Necessária

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório do domicílio bancário do requerente. Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido;
  • Certidão de casamento atualizada, ou seja, com data após o óbito;
  • Carta de Concessão INSS e Certidão PIS/PASEP/FGTS. Obs.: Desconsiderar se cônjuge de Participante vinculado ao BD2;
  • Laudo médico, se dependente inválido (filho), informando quando a doença foi diagnosticada (cópia autenticada);
  • Documentação referente à representação legal (guarda/tutela, curatela, procuração), se for o caso. Vide obervações abaixo.

Tutor ou Curador

Se definitivo – Apresentar uma única vez: cópia autenticada da sentença transitada em julgado; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial definitivo de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Se provisório – Apresentar anualmente: cópia simples da sentença com os poderes expressos do curador/tutor; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial provisório de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Procurador

Enviar cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto e cópia autenticada ou original de Procuração Pública, detalhando os poderes junto à Capef, com data de emissão ou traslado de até 1 ano. A procuração original não poderá ter emissão superior a 5 anos. Caso isso ocorra, será necessária a sua renovação.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PENSÃO, disponível no final desta página.

PECÚLIO

Regras referentes ao Regulamento de 2003. Para consultar regras dos demais Regulamentos, favor acessar menu Normativos.

Conceito

Pecúlio é o benefício de pagamento único, devido, por ocorrência do óbito do participante ativo ou assistido, às pessoas por ele indicadas. Caso não haja indicação de beneficiário(s) para o Pecúlio, serão considerados para este fim aqueles inscritos até a data do óbito para recebimento da Suplementação de Pensão.

No caso de participantes do Regulamento de 2003, o Pecúlio corresponderá:

  • no caso de óbito de participante assistido, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria correspondente à data do falecimento; ou
  • no caso de óbito de participante ativo, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria a que este teria direito na condição de aposentado por invalidez na data do falecimento.

Pelo Regulamento de 2003, o pecúlio não poderá ser inferior a R$ 1.500,00, sendo este valor mínimo reajustado em janeiro de cada ano, conforme as regras para os demais benefícios (Art. 86 do Regulamento). 

Documentação necessária

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório do domicílio bancário do requerente; Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido.

Se Tutor ou Curador

Se definitivo – Apresentar uma única vez: cópia autenticada da sentença transitada em julgado; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial definitivo de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Se provisório – Apresentar anualmente: cópia simples da sentença com os poderes expressos do curador/tutor; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial provisório de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PECÚLIO, disponível no final desta página.

PLANO CV I

PENSÃO DE ATIVO

Conceito

Pensão de ativo é o benefício de renda continuada prestado ao Grupo Familiar Sobrevivente de Participante Ativo em decorrência do falecimento desse Participante durante a sua fase laborativa. É calculado com base no saldo da conta individual do Participante, sendo esse saldo acrescido do capital complementar oriundo da cobertura do risco de morte de ativo, cujo valor será nulo caso o óbito seja por motivo de doença e não tenha sido cumprida a carência de 12 contribuições ao plano.

Tipo de Renda

Vitalícia

Requisitos para fazer jus ao benefício

O Participante deverá contar com pelo menos 12 contribuições individuais ao plano, dispensável essa carência no caso de óbito por acidente.

Quem pode ser Beneficiário

Dependentes do Participante enquadrados como Beneficiários de pensão do INSS.

Documentação Necessária

Os documentos necessários para concessão da Pensão de Ativo são:

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório do domicílio bancário do requerente. Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido;
  • Certidão de casamento atualizada, ou seja, com data após o óbito;
  • Carta de Concessão INSS e Certidão PIS/PASEP/FGTS. Obs.: Desconsiderar se cônjuge de Participante vinculado ao BD2;
  • Laudo médico, se dependente inválido (filho), informando quando a doença foi diagnosticada (cópia autenticada);
  • Documentação referente à representação legal (guarda/tutela, curatela, procuração), se for o caso.

Tutor ou Curador

Se definitivo – Apresentar uma única vez: cópia autenticada da sentença transitada em julgado; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial definitivo de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Se provisório – Apresentar anualmente: cópia simples da sentença com os poderes expressos do curador/tutor; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial provisório de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Procurador

Enviar cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto e cópia autenticada ou original de Procuração Pública, detalhando os poderes junto à Capef, com data de emissão ou traslado de até 1 ano. A procuração original não poderá ter emissão superior a 5 anos. Caso isso ocorra, será necessária a sua renovação.

Observações:

a) Não havendo cumprido a carência, os beneficiários ou os herdeiros legais do Participante receberão o saldo da sua conta individual.

b) Tendo cumprido a carência e inexistindo beneficiários de pensão, o saldo da conta individual do Participante e o correspondente capital complementar serão pagos aos seus herdeiros legais.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PENSÃO, disponível no final desta página.

PENSÃO DE APOSENTADO PROGRAMADO

Conceito

Pensão de aposentado programado é o benefício de renda continuada prestado ao Grupo Familiar Sobrevivente de Participante Assistido em decorrência do falecimento desse Participante em gozo de benefício de aposentadoria programada.

Igual ao valor da aposentadoria que o Participante vinha recebendo do plano, ajustável atuarialmente no início da pensão vitalícia considerando-se a diferença entre uma família padrão* e a composição do grupo de beneficiários.

Família padrão(*): grupo familiar virtual considerado para o cálculo atuarial referente aos benefícios de pensão de cada Participante do Plano CV I, cuja composição, definida em nota técnica atuarial, não coincide necessariamente com a dos beneficiários de pensão desse Participante.

Tipo de Renda

Renda certa a prazo certo durante o prazo remanescente dos 22 anos, caso o óbito do Participante tenha ocorrido nesse período, seguido de renda vitalícia ao final dessa fase.

Quem pode ser Beneficiário

Dependentes do participante enquadrados como beneficiários de pensão do INSS.

Documentação Necessária

Os documentos necessários para concessão da Pensão de Aposentado Programado são:

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório do domicílio bancário do requerente. Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido;
  • Certidão de casamento atualizada, ou seja, com data após o óbito;
  • Carta de Concessão INSS e Certidão PIS/PASEP/FGTS. Obs.: Desconsiderar se cônjuge de Participante vinculado ao BD2;
  • Laudo médico, se dependente inválido (filho), informando quando a doença foi diagnosticada (cópia autenticada);
  • Documentação referente à representação legal (guarda/tutela, curatela, procuração), se for o caso.

Observação

a) No caso de óbito do Participante durante o período de renda certa a prazo certo e inexistindo beneficiário de pensão, o saldo remanescente da conta individual destinado ao pagamento dessa renda será pago aos seus herdeiros legais.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PENSÃO, disponível no final desta página.

PENSÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ

Conceito

Pensão de Aposentado por Invalidez é o benefício de renda continuada prestado ao Grupo Familiar Sobrevivente de Participante Assistido em decorrência do falecimento desse Participante em gozo de benefício de aposentadoria por invalidez.

Igual ao valor da aposentadoria que o Participante vinha recebendo do plano, ajustável atuarialmente no início da pensão vitalícia, considerando-se a diferença entre uma família padrão* e a composição efetiva do grupo de beneficiários.

Família padrão(*): grupo familiar virtual considerado para o cálculo atuarial referente aos benefícios de pensão de cada Participante do Plano CV I, cuja composição, definida em nota técnica atuarial, não coincide necessariamente com a dos beneficiários de pensão desse Participante.

Tipo de Renda

Vitalícia

Quem pode ser beneficiário

Dependentes do participante enquadrados como beneficiários de pensão do INSS.

Documentação Necessária

Os documentos necessários para concessão da Pensão de Aposentado por Invalidez são:

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório de domicílio bancário do requerente. Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido;
  • Certidão de casamento atualizada, ou seja, com data após o óbito;
  • Carta de Concessão INSS e Certidão PIS/PASEP/FGTS. Obs.: Desconsiderar se cônjuge de Participante vinculado ao BD2;
  • Laudo médico, se dependente inválido (filho), informando quando a doença foi diagnosticada (cópia autenticada);
  • Documentação referente à representação legal (guarda/tutela, curatela, procuração), se for o caso.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PENSÃO, disponível no final desta página.

PECÚLIO

Conceito

Pecúlio é o benefício de pagamento único decorrente do falecimento de Participante, devido aos Designados para Pecúlio por ele indicados. Corresponde a 3 vezes o benefício de aposentadoria do plano, observado o valor mínimo. No caso de óbito de Participante Ativo, o benefício terá como base de cálculo o valor presumido da aposentadoria por invalidez que teria como se tivesse se invalidado na data do óbito.

Tipo de Renda

De pagamento único

Requisitos para fazer jus ao benefício

Na data do falecimento, o Participante deverá contar com pelo menos 12 contribuições individuais ao plano, dispensável essa carência no caso de óbito por acidente.

Quem pode ser Beneficiário

Pessoas designadas pelo participante, constantes da sua declaração de beneficiários.

Documentação Necessária

Os documentos necessários para concessão do Pecúlio são:

  • RG e CPF do requerente;
  • Documento comprobatório do domicílio bancário do requerente. Obs.: A conta deve ser de titularidade do requerente e sem limite de crédito;
  • Certidão de óbito do participante falecido.
Se Tutor ou Curador

Se definitivo – Apresentar uma única vez: cópia autenticada da sentença transitada em julgado; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial definitivo de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

Se provisório – Apresentar anualmente: cópia simples da sentença com os poderes expressos do curador/tutor; original ou cópia autenticada da certidão narrativa do processo; cópia autenticada do documento de identificação do representante com foto; cópia autenticada do alvará judicial provisório de interdição ou da certidão de casamento ou nascimento com a averbação da representação registrada pelo cartório, com data de emissão ou traslado (nova emissão) de até 1 ano.

O processo de concessão de benefício agora é digital e deve ser realizado por meio do botão SOLICITAR PECÚLIO, disponível no final desta página.

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