Opções Previdenciárias

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Autopatrocínio

Permite ao Participante Ativo manter o pagamento das suas contribuições e das contribuições do Patrocinador para assegurar o recebimento dos benefícios do Plano, no caso de perda parcial de remuneração ou de desligamento do patrocinador, na forma estabelecida pelo Regulamento do Plano.

A obrigatoriedade do pagamento da parte das suas contribuições e das relativas ao Patrocinador permanecem para quem se tornar, nessa condição, Participante Assistido ou Beneficiário Assistido.

Em caso de perda parcial da remuneração ou afastamento voluntário do Patrocinador, o Participante Ativo deve apresentar requerimento para o Autopatrocínio no prazo de até 30 dias a partir da data em que se iniciar a perda ou o afastamento.

Com desvinculação do patrocinador, o Participante Ativo deverá comprovar o encerramento do vínculo empregatício e apresentar o termo de opção pelo Autopatrocínio no prazo de até 30 dias, após o recebimento do extrato fornecido pela Capef.

O Autopatrocínio poderá ser substituído, posteriormente, por qualquer um dos outros três institutos, a critério do participante ativo.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Faculta ao Participante Ativo que se desligar do Patrocinador permanecer na Capef, optando por receber os benefícios do Plano quando preencher as condições para sua concessão.

A partir do momento da concessão de Suplementação de Aposentadoria, para o optante do BPD, ou de Suplementação de Pensão, para seus Beneficiários inscritos, eles passarão a ser considerados Patrocinados ou Autopatrocinados, conforme a condição em que o participante ativo se encontrava na data anterior à da opção pelo BPD.

Para optar pelo BPD, o Participante Ativo deverá, cumulativamente:

  • apresentar termo de opção no prazo de até 30 dias após o recebimento do extrato fornecido pela Capef;
  • comprovar o encerramento do seu vínculo empregatício com o Patrocinador;
  • não ter implementado ainda as condições para se aposentar pela Capef;
  • ter, no mínimo, 36 meses de vinculação ao Plano.

Aceito o pedido de BPD, serão suspensas as contribuições do Participante e do Patrocinador, exceto as devidas até à opção.

O benefício decorrente do BPD será atuarialmente equivalente à totalidade da reserva matemática do benefício pleno programado na data da opção, consideradas eventuais insuficiências de cobertura e observado como mínimo o valor equivalente ao Resgate de Contribuições.

A opção pelo BPD não impede a posterior opção pelo Resgate de Contribuições ou pela Portabilidade.

Resgate de Contribuições

Assegura ao Participante Ativo desligado do Patrocinador o direito de restituição das contribuições pagas, por ele, ao Plano.

A opção por esse Instituto implica na desvinculação do Plano, bem como a cessação de todos os compromissos da Capef em relação ao Participante Ativo e aos seus Beneficiários inscritos.

Para o resgate de suas contribuições o Participante Ativo deverá, cumulativamente:

  • apresentar termo de opção no prazo de até 30 dias após o recebimento do extrato fornecido pela Capef;
  • comprovar o encerramento do seu vínculo empregatício com o Patrocinador;
  • não estar em gozo do benefício suplementar de aposentadoria.

O valor do Resgate de Contribuições será composto pelas contribuições do Participante Ativo para o Plano, descontadas as despesas administrativas e a parcela relativa aos riscos já decorridos de sua responsabilidade, na forma do Regulamento do Plano (ver o link Publicações).
O Resgate de Contribuições poderá ser pago de uma só vez ou, por opção do Participante Ativo, em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

Portabilidade

Faculta ao Participante Ativo a transferência dos recursos financeiros correspondentes aos seus direitos acumulados no plano da Capef para outro plano mantido por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora, autorizada a operar planos de benefícios previdenciários.
A opção por este Instituto tem caráter irrevogável, intransferível e irretratável. Sua efetivação implica na desvinculação do Plano, com a perda da condição de participante e dos direitos aos benefícios previstos no Regulamento.

Para requerer a Portabilidade, o Participante Ativo deverá, cumulativamente:

  • apresentar termo de opção no prazo de até 30 dias após o recebimento do extrato fornecido pela Capef;
  • comprovar a cessação do vínculo empregatício com o Patrocinador;
  • não estar em gozo do benefício suplementar de aposentadoria;
  • ter, no mínimo, 36 meses de vinculação ao Plano.

A Capef encaminhará Termo de Portabilidade à Entidade receptora, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da data do protocolo do termo de opção específico. E os recursos financeiros serão transferidos no dia útil seguinte ao do encaminhamento do Termo de Portabilidade, ficando vetada sua liberação diretamente ao participante ativo.

Os recursos portados serão convertidos em quantidade de quotas pelo valor da quota em vigor na data da sua efetiva disponibilidade para o Plano CV I.