Benefícios - CAPEF

Plano BD

Benefícios

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APOSENTADORIA

Suplementação de Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade é um benefício mensal e vitalício pago ao participante assistido (aposentado).

Para receber o benefício de aposentadoria o participante ativo deverá:

  • ter pago, no mínimo, 60 contribuições ao Plano;
  • comprovar o encerramento do seu vínculo empregatício com o Patrocinador; e
  • ter implementado as condições para obter o benefício de aposentadoria da previdência Social (INSS).

As fórmulas de cálculo do benefício estão no Regulamento do Plano (ver o link publicações). A aposentadoria terá início a partir da data de implementação dessas condições pelo participante.

Suplementação de Aposentadoria por Invalidez é o benefício de renda mensal vitalícia concedido em decorrência de invalidez do participante, segundo critérios da Previdência Social.

Para receber esse benefício o participante ativo deverá:

  • estar em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez da Previdência Social; e
  • ter suspendido ou extinto o seu contrato de trabalho com o Patrocinador.

No Regulamento do Plano, estão as fórmulas de cálculo do benefício, que é praticamente igual ao da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. A diferença é o estabelecimento de um mínimo de 180 contribuições para o cálculo da proporcionalidade, no caso do Participante ter contribuído em número inferior a este.

Os documentos necessários para concessão do Benefício de Aposentadoria, seja ele por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez são:

  • requerimento de Aposentadoria preenchido e assinado;
  • comprovante de endereço (cópia simples);
  • documento comprobatório de domicílio bancário;
  • cópias autenticadas do RG e CPF; e
  • cópias autenticadas da Carta de Concessão e Memória de Cálculo da Aposentadoria INSS.

 

PENSÃO

Suplementação de Pensão é um benefício mensal pago, de forma vitalícia ou temporária, ao beneficiário assistido (pensionista), indicado pelo participante ativo ou assistido, sendo composta de uma parcela familiar e de tantas individuais quantos forem os beneficiários inscritos, observados os limites e as regras contidas no Regulamento do Plano.

A parcela familiar será concedida às pessoas abaixo mencionadas, desde que indicadas pelo Participante, sendo que a existência daquelas mencionadas em qualquer dos incisos anteriores exclui as dos incisos seguintes:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • filhos e enteados, menores de 21 anos de idade não emancipados ou inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 24 anos de idade e que o Beneficiário esteja inválido na data do óbito do Participante;
  • ex-cônjuge ou ex-companheiro, ambos com percepção de alimentos judicialmente definida; e
  • mãe e pai.

Quem tem direito à Parcela Individual são: o cônjuge ou companheiro(a), filhos e enteados, menores de 21 anos de idade não emancipados ou inválidos, de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 24 anos e que o beneficiário esteja inválido na data do óbito do participante. Na ausência destes, pela ordem de excludência:

  • o ex-cônjuge ou ex-companheiro, ambos com percepção de alimentos judicialmente definida; ou
  • mãe e pai.

Os documentos necessários para concessão da Pensão são:

  • requerimento de Pensão preenchido e assinado;
  • certidão de óbito (cópia autenticada);
  • carta de concessão do INSS e Certidão PIS/PASEP (cópias autenticadas);
  • certidão de casamento atualizada (cópia autenticada);
  • comprovante de endereço (cópia simples);
  • documento comprobatório de domicílio bancário (cópia simples); e
  • RG e CPF do falecido e do requerente (cópias autenticadas).

 

PECÚLIO

Pecúlio é o benefício de pagamento único, devido, por ocorrência do óbito do participante ativo ou assistido, às pessoas por ele indicadas. Caso não haja indicação de beneficiário(s) para o Pecúlio, serão considerados para este fim aqueles inscritos até a data do óbito para recebimento da Suplementação de Pensão.

Para receber o pecúlio, o beneficiário ou seus herdeiros deverão:

  • apresentar identificação e comprovação da condição de beneficiário ou herdeiro; e
  • apresentar documentação relativa ao óbito comprovado ou presumido do participante.

No caso de participantes do Regulamento de 2003, o Pecúlio corresponderá:

  • no caso de óbito de participante assistido, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria correspondente à data do falecimento; ou
  • no caso de óbito de participante ativo, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria a que este teria direito na condição de aposentado por invalidez na data do falecimento.

Pelo Regulamento de 2003, o pecúlio não poderá ser inferior a R$ 1.500,00, sendo este valor mínimo reajustado em janeiro de cada ano, conforme as regras para os demais benefícios (Art. 86 do Regulamento). 

No caso de participantes do Regulamento de 2002, O Pecúlio corresponderá:
• no caso de óbito de participante assistido, ao valor da Suplementação de Aposentadoria correspondente à data do falecimento; ou
• no caso de óbito de participante ativo, ao valor da Suplementação de Aposentadoria a que este teria direito na condição de aposentado por invalidez na data do falecimento.

No pecúlio de participantes do Regulamento Geral de 2002, não há valor mínimo estipulado para pagamento.

Os documentos necessários para concessão do Pecúlio são:

  • requerimento de Pecúlio preenchido e assinado;
  • certidão de óbito (cópia autenticada);
  • comprovante de endereço (cópia simples);
  • documento comprobatório de domicílio bancário do requerente (cópia simples); e
  • RG e CPF do falecido e do beneficiário (cópias autenticadas).