Benefícios

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APOSENTADORIA

Suplementação de Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade é um benefício mensal e vitalício pago ao participante assistido (aposentado).

Para receber o benefício de aposentadoria o participante ativo deverá:

  • ter pago, no mínimo, 60 contribuições ao Plano;
  • comprovar o encerramento do seu vínculo empregatício com o Patrocinador; e
  • ter implementado as condições para obter o benefício de aposentadoria da previdência Social (INSS).

As fórmulas de cálculo do benefício estão no Regulamento do Plano (ver o link publicações). A aposentadoria terá início a partir da data de implementação dessas condições pelo participante.

Suplementação de Aposentadoria por Invalidez é o benefício de renda mensal vitalícia concedido em decorrência de invalidez do participante, segundo critérios da Previdência Social.

Para receber esse benefício o participante ativo deverá:

  • estar em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez da Previdência Social; e
  • ter suspendido ou extinto o seu contrato de trabalho com o Patrocinador.

No Regulamento do Plano, estão as fórmulas de cálculo do benefício, que é praticamente igual ao da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. A diferença é o estabelecimento de um mínimo de 180 contribuições para o cálculo da proporcionalidade, no caso do Participante ter contribuído em número inferior a este.

Os documentos necessários para concessão do Benefício de Aposentadoria, seja ele por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez são:

  • declaração de dependentes para o cálculo do IRF;
  • cópias de RG e CPF; e
  • cópia da Carta de Concessão do INSS.

PENSÃO

Suplementação de Pensão é um benefício mensal pago, de forma vitalícia ou temporária, ao beneficiário assistido (pensionista), indicado pelo participante ativo ou assistido, sendo composta de uma parcela familiar e de tantas individuais quantos forem os beneficiários inscritos, observados os limites e as regras contidas no Regulamento do Plano.

A parcela familiar será concedida às pessoas abaixo mencionadas, desde que indicadas pelo Participante, sendo que a existência daquelas mencionadas em qualquer dos incisos anteriores exclui as dos incisos seguintes:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • filhos e enteados, menores de 21 anos de idade não emancipados ou inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 24 anos de idade e que o Beneficiário esteja inválido na data do óbito do Participante;
  • ex-cônjuge ou ex-companheiro, ambos com percepção de alimentos judicialmente definida; e
  • mãe e pai.

Quem tem direito à Parcela Individual são: o cônjuge ou companheiro(a), filhos e enteados, menores de 21 anos de idade não emancipados ou inválidos, de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar 24 anos e que o beneficiário esteja inválido na data do óbito do participante. Na ausência destes, pela ordem de excludência:

  • o ex-cônjuge ou ex-companheiro, ambos com percepção de alimentos judicialmente definida; ou
  • mãe e pai.

Para concessão da suplementação de pensão, o beneficiário inscrito deverá:

  • apresentar identificação e comprovação da condição de beneficiário; e
  • apresentar documentação relativa ao óbito comprovado ou presumido, bem como a ausência definitiva do participante.

PECÚLIO

Pecúlio é o benefício de pagamento único, devido, por ocorrência do óbito do participante ativo ou assistido, às pessoas por ele indicadas. Caso não haja indicação de beneficiário(s) para o Pecúlio, serão considerados para este fim aqueles inscritos até a data do óbito para recebimento da Suplementação de Pensão.

Para receber o pecúlio, o beneficiário ou seus herdeiros deverão:

  • apresentar identificação e comprovação da condição de beneficiário ou herdeiro; e
  • apresentar documentação relativa ao óbito comprovado ou presumido do participante.

No caso de participantes do Regulamento de 2003, o Pecúlio corresponderá:

  • no caso de óbito de participante assistido, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria correspondente à data do falecimento; ou
  • no caso de óbito de participante ativo, a três vezes o valor da Suplementação de Aposentadoria a que este teria direito na condição de aposentado por invalidez na data do falecimento.

Pelo Regulamento de 2003, o pecúlio não poderá ser inferior a R$ 1.500,00, sendo este valor mínimo reajustado em janeiro de cada ano, conforme as regras para os demais benefícios (Art. 86 do Regulamento). O valor atualizado na posição de janeiro de 2016 é equivalente a R$ 3.245,82.

No caso de participantes do Regulamento de 2002, O Pecúlio corresponderá:
• no caso de óbito de participante assistido, ao valor da Suplementação de Aposentadoria correspondente à data do falecimento; ou
• no caso de óbito de participante ativo, ao valor da Suplementação de Aposentadoria a que este teria direito na condição de aposentado por invalidez na data do falecimento.

No pecúlio de participantes do Regulamento Geral de 2002, não há valor mínimo estipulado para pagamento.