Benefícios

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Para dar entrada nos benefícios do INSS, você deverá agendar seu atendimento pelo telefone 135 ou pelo site www.inss.gov.br.

 

Requisitos para recebimento do benefício

Aposentadoria

Aposentadoria Por Idade

Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador homem deve comprovar 65 anos de idade e a trabalhadora mulher, 60, além de 180 contribuições mensais, no mínimo.

Aposentadoria Integral

Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30.

Aposentadoria Proporcional

Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição, é o chamado pedágio.

As mulheres podem requerer a aposentadoria proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais o pedágio, conforme descrito no parágrafo anterior.

Regra Progressiva 85/95

  • Não há idade mínima
  • Para a concessão da aposentadoria integral a soma da idade e o tempo de contribuição do cidadão deverá atingir a quantidade de pontos exigidos:

Para homem: 95 pontos, sendo no mínimo 35 anos de contribuição + idade.

Para mulher: 85 pontos, sendo no mínimo 30 anos de contribuição + soma idade. 

Atenção! A partir de 31 de dezembro de 2018 o total de pontos será progressivo até 2026. A cada dois anos, será acrescido um ponto, até a soma de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

  • Pessoa com tempo mínimo de 180 meses efetivamente trabalhados
  • A aplicação do fator previdenciáriopara o cálculo desse benefício é opcional.

Documentação para requerer a Aposentadoria

Relação inicial dos documentos necessários para requerer o benefício de aposentadoria junto ao INSS:

  • Requerimento em formulário próprio do INSS;
  • Declaração de Concordância Aposentadoria Proporcional (enviar apenas no caso de aposentadoria proporcional);
  • Todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social e suas respectivas cópias (da qualificação com foto, qualificação civil e todas as outras páginas que possuam anotações);
  • Cópias autenticadas do CPF, RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço (de preferência a conta de água, luz ou telefone);
  • Cópia autenticada da Certidão de Casamento atualizada (para a mulher);
  • Para contratos exercidos em Entidades Públicas (Regime Estatutário), apresentar Certidão de Tempo de Contribuição original;
  • Se tiver prestado serviço militar, deve apresentar declaração em papel timbrado ou certidão original;
  • Informar grau de instrução.

Pensão

Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria, concedida pela Previdência Social.

Quem tem direito a esse benefício?

O cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos não-emancipados e filhos maiores inválidos (Invalidez anterior ao óbito do segurado). Na falta desses, também tem direito os pais e os irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.

Enteados ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e sua educação.A dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos é presumida.

Para os demais casos, a dependência deve ser comprovada através de provas documentais, conforme descrito no link Documentação – Pensão. Para ser considerado companheiro(a), é preciso comprovar união estável com o segurado.

A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Documentação para requerer a Pensão

Relação inicial dos documentos necessários para requerer o benefício de pensão junto ao INSS:

  • Requerimento de Pensão, em formulário próprio do INSS;
  • RG e CPF do(a) falecido(a) e do(a) requerente (cópias autenticadas);
  • Todas as Carteiras de Trabalho e suas respectivas cópias (da qualificação com foto, qualificação civil e todas as outras páginas que possuam anotações);
  • Certidão de óbito (cópia autenticada);
  • Comprovante de endereço (de preferência a conta de água, luz ou telefone, sendo cópia autenticada);
  • Número do PIS/PASEP (caso o/a requerente tenha tido algum vínculo empregatício);
  • Certidão de Casamento atualizada, ou seja, retirada após o óbito (apenas para o(a) cônjuge; cópia autenticada);
  • Caso tenha filhos menores com o(a) segurado(a) falecido(a), deverá acrescentar seu(s) nome(s) no requerimento, no campo de dependentes, além de RG, CPF e Certidão de Nascimento (cópia autenticada) do(s) mesmo(s);
  • Caso tenha filho maior inválido com o(a) segurado(a) falecido(a), deverá acrescentar seu nome no requerimento, no campo de dependentes, além de RG e CPF (cópia autenticada) do mesmo, Certidão de Curatela/Termo de Interdição e Laudo Médico ? ambos anteriores a data do óbito do segurado(a) (cópia autenticada);
  • No caso de menor sob guarda, apresentar documento referente à guarda/tutela (cópia autenticada);
  • No caso de companheira, apresentar três provas do companheirismo/união estável (Cópia autenticada. Ex.: comprovante de endereço no nome de ambos: um que esteja no nome do(a) falecido(a), outro no nome do(a) companheiro(a); certidão de nascimento dos filhos em comum; última declaração de IRF do segurado(a), completa, inclusive o recibo de entrega, no qual ele(a) conste como dependente; comprovante de conta conjunta; escritura de imóveis; testamento; declaração expedida por tabelião; inscrição como dependente/beneficiário(a) de planos de saúde/seguros/previdência privada, etc.).

Auxílio-doença para Participantes Ativos

Ressaltamos que as solicitações dos Participantes Ativos, referentes aos benefícios de auxílio-doença, devem ser requeridas através do e-mail amb.gestaodepessoas@bnb.gov.br,  sob a responsabilidade da Célula de Saúde e Qualidade de Vida, do Banco do Nordeste.