Benefícios

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Participantes da Capef têm uma comodidade a mais na hora de requerer benefício da Previdência Social: a facilidade de dar entrada em toda a documentação através da própria Caixa. Isso porque a Capef mantém um convênio com o INSS e o BNB, que assegura a todos um atendimento personalizado nos processos de concessão de benefícios, como aposentadoria e pensão.

Para dar entrada nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio do Convênio, é necessário reunir toda a documentação apresentada abaixo e encaminhá-la à Capef, que providenciará junto ao INSS, o agendamento do benefício.

O sistema de agendamento é único, podendo a data agendada chegar até 90 (noventa) dias da data da solicitação, no entanto, através do convênio, o processo costuma ser analisado com maior brevidade (a depender da demanda da agência conveniada).

O acompanhamento do processo é feito pelo representante do convênio e sempre que tiver novidades, o participante será comunicado. No caso de concessão do benefício, o segurado receberá em seu endereço, a Carta de Concessão e Memória de Cálculo e a Certidão PIS/PASEP.

Os interessados em participar do convênio deverão encaminhar à Capef, em atenção à Área de Relacionamento com Participantes, a documentação a seguir:

  • Requerimento do Participante
  • Cópia autenticada do RG e CPF
  • Cópia autenticada do comprovante de endereço.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição, é o chamado pedágio.

As mulheres podem requerer a aposentadoria proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais o pedágio, conforme descrito no parágrafo anterior.

Nota:

A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Fonte: Site INSS 

Aposentadoria por Invalidez

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Fonte: Site INSS 

Documentação para requerer a Aposentadoria

Relação inicial dos documentos necessários para requerer o benefício de aposentadoria junto ao INSS:

  • Requerimento em formulário próprio do INSS;
  • Declaração de Concordância Aposentadoria Proporcional (enviar apenas no caso de aposentadoria proporcional);
  • Todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social e suas respectivas cópias (da qualificação com foto, qualificação civil e todas as outras páginas que possuam anotações);
  • Cópias autenticadas do CPF, RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço (de preferência a conta de água, luz ou telefone);
  • Cópia autenticada da Certidão de Casamento atualizada (para a mulher);
  • Para contratos exercidos em Entidades Públicas (Regime Estatutário), apresentar Certidão de Tempo de Contribuição original;
  • Se tiver prestado serviço militar, deve apresentar declaração em papel timbrado ou certidão original;
  • Informar grau de instrução.

Obs.: Para o segurado com contrato de trabalho em prefeitura (interior ou capital, exceto Fortaleza), a agência conveniada alega não ter como fazer pesquisa junto a essa, por falta de pessoal, portanto atualmente não recebe pedido de aposentadoria que contenha contrato em prefeitura.

Salientamos ainda que, após a análise da documentação acima mencionada, o INSS poderá fazer exigência quando um contrato apresentar alguma discordância com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Geralmente isso ocorre quando os contratos de trabalhos, após outubro de 1976, não estão registrados corretamente no CNIS. Caso algum contrato apresente rasuras, este também ficará em exigência. O prazo para cumprir a exigência é de 30 dias.

Para cumprir exigência o segurado deverá apresentar duas dessas provas documentais que apresentam as datas do contrato. Vejamos algumas:

1. Declaração em papel timbrado e cópia autenticada do registro de empregado;
2. Extrato de conta vinculada do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
3. Certidão do Ministério do Trabalho que comprove o vinculo;
4. Termo de rescisão de contrato de trabalho e outros documentos que contenham datas.

Ao cumprir a exigência, o INSS deverá conceder o benefício desde a da data da solicitação.

Pensão

Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria, concedida pela Previdência Social.

Quem tem direito a esse benefício?

O cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos não-emancipados e filhos maiores inválidos (Invalidez anterior ao óbito do segurado). Na falta desses, também tem direito os pais e os irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.

Enteados ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e sua educação.A dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos é presumida.

Para os demais casos, a dependência deve ser comprovada através de provas documentais, conforme descrito no link Documentação – Pensão. Para ser considerado companheiro(a), é preciso comprovar união estável com o segurado.

A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Documentação para requerer a Pensão

Relação inicial dos documentos necessários para requerer o benefício de pensão junto ao INSS:

  • Requerimento de Pensão, em formulário próprio do INSS;
  • RG e CPF do(a) falecido(a) e do(a) requerente (cópias autenticadas);
  • Todas as Carteiras de Trabalho e suas respectivas cópias (da qualificação com foto, qualificação civil e todas as outras páginas que possuam anotações);
  • Certidão de óbito (cópia autenticada);
  • Comprovante de endereço (de preferência a conta de água, luz ou telefone, sendo cópia autenticada);
  • Número do PIS/PASEP (caso o/a requerente tenha tido algum vínculo empregatício);
  • Certidão de Casamento atualizada, ou seja, retirada após o óbito (apenas para o(a) cônjuge; cópia autenticada);
  • Caso tenha filhos menores com o(a) segurado(a) falecido(a), deverá acrescentar seu(s) nome(s) no requerimento, no campo de dependentes, além de RG e CPF (cópia autenticada) do(s) mesmo(s);
  • Caso tenha filho maior inválido com o(a) segurado(a) falecido(a), deverá acrescentar seu nome no requerimento, no campo de dependentes, além de RG e CPF (cópia autenticada) do mesmo, Certidão de Curatela/Termo de Interdição e Laudo Médico ? ambos anteriores a data do óbito do segurado(a) (cópia autenticada);
  • No caso de menor sob guarda, apresentar documento referente à guarda/tutela (cópia autenticada);
  • No caso de companheira, apresentar três provas do companheirismo/união estável (Cópia autenticada. Ex.: comprovante de endereço no nome de ambos: um que esteja no nome do(a) falecido(a), outro no nome do(a) companheiro(a); certidão de nascimento dos filhos em comum; última declaração de IRF do segurado(a), completa, inclusive o recibo de entrega, no qual ele(a) conste como dependente; comprovante de conta conjunta; escritura de imóveis; testamento; declaração expedida por tabelião; inscrição como dependente/beneficiário(a) de planos de saúde/seguros/previdência privada, etc.).

Obs.: Caso o filho inválido se auto-represente, fica dispensada a certidão de curatela/termo de interdição. Após a apresentação dos documentos citados, o INSS provavelmente marcará uma perícia médica. 

Para pagamento da pensão do INSS por meio do convênio, é necessário que o requerente desse benefício tenha conta corrente no Banco do Nordeste.

O processo de solicitação do benefício de pensão poderá ser realizado através do Convênio BNB/Capef/INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social. Lembrando que para quem reside em Fortaleza e quer se auto-representar, a agência conveniada (APS Parquelândia) só recebe os pedidos feitos através da Capef.

Ressaltamos que para o requerente receber o benefício retroativo desde a data do óbito do segurado, a solicitação desse benefício deve ser feita até 30 (trinta) dias corridos a partir dessa data. Portanto, se o requerente optar por dar entrada através do convênio, a documentação completa deve estar na Capef com pelo menos 1 (uma) semana de antecedência do prazo limite, para que o benefício possa ser solicitado e a documentação levada ao INSS a tempo.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a área de Relacionamento com Participantes através do telefone 0800 970 5775.

Auxílio-doença para Participantes Ativos

Ressaltamos que as solicitações dos Participantes Ativos, referentes aos benefícios de auxílio-doença, devem ser requeridas através do e-mail amb.gestaodepessoas@bnb.gov.br,  sob a responsabilidade da Célula de Saúde e Qualidade de Vida, do Banco do Nordeste.