Por meio da Instrução Normativa RFB n° 1571, de 02/07/2015, a Receita Federal passou a exigir o FATCA, cadastro de informações sobre as movimentações financeiras dos Participantes e Beneficiários dos planos de Previdência Complementar, considerados cidadãos norte-americanos (US-Person) para fins fiscais, ou seja aqueles naturalizados norte-americanos, residentes nos EUA, que permaneceram no país por pelo menos 31 dias durante o ano corrente e 183 dias durante o triênio, ou que mantenham contas e investimentos por meio de contas abertas em instituições financeiras.

Para atendimento dessa exigência legal, orientamos preencher o formulário FATCA abaixo, cujo objetivo é o combate a evasão fiscal.

 

 

 

 

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Declaro sob as penas da lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.