Imposto de Renda: Vantagens e Regimes de Tributação

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7 de outubro de 2016

Edição15 – 06 de Outubro de 2016

Imposto de Renda: Vantagens Fiscais e Regimes de TributaçãoNesta edição do “Conheça seu Plano” iremos abordar as vantagens fiscais e os regimes de tributação do Imposto de Renda para os Participantes de Planos Previdenciários.


Vantagens Fiscais

Os Participantes dos Planos Previdenciários possuem duas grandes vantagens com relação ao Imposto de Renda.

Uma delas é a possibilidade de deduzir da base de cálculo do IR anual, as contribuições efetuadas ao plano previdenciário. No caso dos Ativos, essa dedução é realizada na apuração do Imposto de Renda retido na fonte e no preenchimento da Declaração Anual Completa de Imposto de Renda, respeitado o limite de 12% dos rendimentos tributáveis anuais. No caso dos Assistidos, somente por ocasião da Declaração de Ajuste Anual.

A outra vantagem é que não há incidência de IR sobre os rendimentos auferidos pelas aplicações financeiras do Plano, o que faz com que a rentabilidade líquida da conta individual seja significativamente potencializada, resultando em maiores valores dos benefícios.

Regimes de Tributação 

A legislação do Governo Federal estabelece a tributação de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário auferido, conforme regime tributário escolhido pelo Participante. As opções de regime tributário são duas: Progressivo ou Regressivo.

PLANO CV I

No momento da adesão, o Participante do Plano CV I precisa formalizar a sua escolha pelo Regime de Tributação que melhor se adéqua ao seu perfil. Essa escolha é formalizada por meio do documento “Termo de Opção do IR”, disponível ao final da inscrição no Plano CV I. Conheça cada um dos Regimes a seguir.

Regime Progressivo

O Regime Progressivo, com ajuste na declaração anual, incide diretamente sobre os benefícios mensais recebidos, de acordo com a tabela vigente.

Esse regime permite deduções relativas a dependentes, despesas médicas, despesas com instruções, etc.

No caso de desligamento do Plano com opção pelo resgate de contribuições, o Imposto de Renda incide sobre a importância total recebida, aplicando-se a alíquota única de 15%.


Regime Regressivo

No Regime Regressivo, sem ajuste na declaração anual, as alíquotas incidentes sobre os benefícios mensais, ou resgate de contribuições, são reduzidas gradativamente em função do prazo de acumulação dos recursos* no Plano, de acordo com a tabela abaixo.

*Clique aqui para conhecer a forma de cálculo do prazo de acumulação dos recursos.
 
No caso de aposentadoria por invalidez, a alíquota não poderá exceder a 25%, independentemente do prazo de acumulação.

Esse regime não permite deduções de qualquer natureza (dependentes, contribuições para previdência, etc), sendo o imposto pago exclusivamente na fonte.

Simulador de IR

No site da Capef, o Participante encontra um Simulador de IR, disponível dentro do menu“Inscrição”, cuja finalidade é auxiliá-lo na opção pelo Regime Tributário. O simulador apresenta uma estimativa do valor presente dos impostos pagos nos primeiros 22 anos de Aposentadoria Programada, baseada na renda previdenciária projetada, considerando o Regime Progressivo e o Regressivo.

Prazo de Escolha do Regime de Tributação 

A opção pelo regime de tributação deve ser realizada até o último dia útil do mês seguinte ao da adesão, sendo presumida a opção pelo Regime Progressivo no caso da não manifestação do Participante no prazo estabelecido. Essa escolha tem caráter definitivo, não podendo ser alterada posteriormente.

PLANO BD

Para os Participantes do Plano BD, a única opção de tributação existente é a Tabela Progressiva, apresentada anteriormente.

Na próxima edição do “Conheça seu Plano” iremos abordar os canais de atendimento da Capef.


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