Aposentadoria do INSS: quando e como requerer

A- A+
16 de setembro de 2016

Edição 12 – 16 de setembro de 2106

Aposentadoria do INSS: quando e como requerer

Está chegando a hora da Aposentadoria? Confira o passo a passo para requerer o seu benefício.

Embora este informativo aborde apenas as regras e características dos Planos administrados pela Capef, esta edição apresenta, de modo excepcional, orientações para requerer o benefício do INSS, já que os Participantes podem requerê-lo por meio da Capef.

Passo a passo para dar entrada no benefício do INSS
1. Atendimento aos requisitos para aposentadoria.

2. Solicitação do benefício junto ao INSS, pelo telefone 135 ou pelo site; ou por meio do Convênio INSS/BNB/Capef, administrado pela Capef.

3. Apresentação dos documentos específicos.

4. Agendamento de atendimento no INSS pelo 135 ou pela Capef.

5. Análise da documentação pelo INSS.

       6. Concessão do benefício.

Requisitos para concessão do benefício de Aposentadoria do INSS

 

Saiba Mais sobre a nova Regra 85/95 Progressiva

Em 2015, entrou em vigor a nova regra para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, por meio da fórmula 85/95 Progressiva. Pela Lei 13.183/15, a nova regra permite que o segurado tenha direito à aposentadoria integral, sem aplicar o fator previdenciário, quando a soma entre idade e tempo de contribuição atingir 85 pontos para as mulheres, e 95 para os homens.

A soma da idade e do tempo de contribuição serão majoradas em 1 ponto nas seguintes datas: dez/2018; dez/2020; dez/2022; dez/2024 e dez/2026. Portanto, até 30/12/18, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher; e 95 pontos, se homem. A partir de 31/12/18, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher; e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

regra 85/95, portanto, não muda em nada o requisito de acesso ao benefício, mas introduz uma nova regra de cálculo do seu valor, permitindo a não aplicação do Fator Previdenciário para quem atingir os pontos estabelecidos. Assim, o fator previdenciário continuará existindo para quem já atingiu o tempo mínimo de contribuição, porém não somou os pontos definidos pela Lei.

Documentação Necessária

Para dar entrada no Benefício, o Participante precisa providenciar os seguintes documentos.

  • Requerimento em formulário próprio do INSS, disponível no site da Capef.
  • Todas as Carteiras de Trabalho da Previdência Social e suas respectivas cópias.
  • Cópias autenticadas do CPF, do RG e do comprovante de endereço (de preferência conta de água, luz ou telefone).
  • Para contratos exercidos em Entidades Públicas (Regime Estatutário), apresentar Certidão de Tempo de Contribuição original.
  • Se prestado serviço militar, apresentar declaração em papel timbrado ou certidão original.
  • Cópia autenticada da Certidão de Casamento atualizada (para mulher).
  • No caso de aposentadoria proporcional, declaração de Concordância da Aposentadoria Proporcional.


Simulação do Benefício

Por meio do simulador do site da Previdência Social, é possível saber quanto tempo falta para a aposentadoria.

Para realizar essa simulação, siga os passos abaixo e tenha em mãos as carteiras de trabalho, carnês e demais comprovantes de pagamento ao INSS.

www.previdencia.gov.br – Simule sua aposentadoria

Convênio INSS/BNB/Capef: mais comodidade para você

Os funcionários do BNB dispõem de uma comodidade a mais: a facilidade de contar com um atendimento personalizado, onde por meio do Convênio INSS, a Entidade os representará nos processos de concessão de benefícios, como aposentadoria e pensão.

Como participar do Convênio?

Os Aposentados e Pensionistas ainda não conveniados poderão encaminhar à Capef (Av. Santos Dumont, 771 – Centro – CEP 60.150-160, Fortaleza-Ce) em atenção à Área de Relacionamento com Participantes, a documentação a seguir:

• Requerimento do Participante
• Cópia autenticada do RG e CPF
• Cópia autenticada do comprovante de endereço.

Para dar entrada nos benefícios de aposentadoria e pensão por meio do Convênio, é necessário reunir toda a documentação comentada acima e encaminhá-la à Capef, que providenciará o agendamento do benefício junto ao INSS.

O acompanhamento do processo é feito pelo representante do convênio e sempre que há novidades, o Participante é comunicado. No caso de concessão do benefício, o segurado receberá em seu endereço a Carta de Concessão e Memória de Cálculo e a Certidão PIS/PASEP.

A próxima edição do “Conheça seu Plano” abordará os requisitos necessários para a concessão dos benefícios dos Planos BD e CV I. Até lá!

Veja todas as edições publicadas na série “Conheça Seu Plano” clicando aqui.