Em fevereiro de 2009, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) expediu um ofício, no qual solicitou ajustes no regulamento do Plano CV I. O atendimento às exigências da SPC gerou um impasse no andamento do processo porque algumas solicitações feitas por este órgão interferiam diretamente nas exigências impostas por outro órgão regulamentar, a Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Em 22 de outubro, o Presidente do BNB, Roberto Smith, acompanhado do Diretor-Presidente da Capef, Fran Bezerra, da Superintendente de DH, Eliane Brasil, do Superintendente Jurídico, Henrique Silveira e da Conselheira Administrativa Zilana Ribeiro, esteve reunido com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena, para definir os posicionamentos de resolução e superação desse impasse.

Nesta oportunidade, foram definidos os ajustes para atendimento às exigências de ambos os órgãos governamentais, dentre os quais se destacam: 

1. O atual participante do Plano BD poderá participar do Plano CV I desde que, em seu favor, o patrocinador não venha a contribuir concomitantemente para mais de um plano previdenciário. Dessa forma, fica assegurado que nenhum participante terá a contribuição normal patronal superior a 7,5%.

2. O tempo de serviço prestado pelo participante no patrocinador em que não tenha auferido contribuição patronal para outro plano previdenciário administrado pela Capef será considerado tempo de serviço passado.

Após as definições dessa reunião, houve um encontro técnico entre representantes da STN, SPC, BNB e Capef no dia 23 de novembro para finalizar a redação do regulamento do Plano CV I. Tais ajustes foram apreciados informalmente pela SPC, que já deu a sua concordância, e formalmente foram submetidos ao Conselho Deliberativo e à Diretoria do Banco do Nordeste em 26/11, que se manifestaram por sua aprovação. A apreciação do regulamento final pelo Conselho de Administração do BNB ocorreu no dia 30 de novembro.

Próximos passos para aprovação

No dia 07 de dezembro de 2009, o processo completo do novo plano de benefícios, na forma da Resolução CGPC nº 8, de 19/02/2004, foi entregue ao Ministério da Fazenda, estando no momento na STN, e deverá ser encaminhado ao Dest e à SPC. A Capef espera que o processo de aprovação seja concluído o mais breve possível.